por Marina Ribeiro

Após uma onda de publicidade negativa relacionada a estágios não remunerados – incluindo o caso de jovens trabalhadores que foram obrigados a limpar as maçanetas das portas e esfregar o chão de banheiros sem ser pagos – o Departamento do Trabalho dos EUA lançou um novo conjunto de regras para estágios.

Lançada em abril de 2010, a nova regulação fornece uma lista de seis critérios para que os estagiários determinem se seu posto é justo ou não. Um estágio legal deve ser “similar ao treinamento que seria dado em um ambiente educacional” e benéfico para o estagiário, incluindo o trabalho de perto com os empregados, acompanhando as rotinas da empresa. Se o estagiário estiver numa função não remunerada, ele deve ser informado expressamente sobre essa condição antes de iniciar o programa. Segundo a mesma regulação, o empregador precisa deixar claro, também, que não há garantia de efetivação ou de emprego para o aluno após a conclusão do estágio.

Legislação trabalhista

A lei principal que rege os direitos dos trabalhadores é o “Fair Labor Standards Act” (FLSA), de 1938. O FLSA obriga os empregadores a fornecer o salário mínimo federal e pagamento extra para a maioria dos trabalhadores, entre outros deveres.

Foi a partir do FSLA que o Departamento de Trabalho – similar ao Ministério do Trabalho – publicou sua regulação para tentar disciplinar o estágio. Para começar, estabeleceu critérios para diferenciar a função de estagiário da função de um empregado. Para isso, o Departamento do Trabalho desenvolveu um teste de seis requisitos, que devem ser respondidos a fim de determinar se os estagiários são totalmente protegidos como funcionários dentro da lei federal.

Embora essas diretrizes não tenham o mesmo peso que lei ou decisões judiciais, elas são apoiadas em uma decisão da Suprema Corte (Supreme Court) de 1947.

Os requisitos são:

1. O treinamento, mesmo que nas instalações do empregador, é semelhante ao que seria dado em uma escola profissional;

2. O treinamento é para o benefício do estagiário;

3. Os estagiários não devem deslocar empregados regulares, mas ter seu trabalho sob observação deles;

4. O empregador que fornece o treinamento não obtém vantagem imediata das atividades dos estagiários;

5. Os estagiários não são necessariamente efetivados após a conclusão do período de treinamento,

6. O empregador e o estagiário devem entender que os formandos não têm necessariamente direito a salário durante o tempo gasto no estágio.

Segundo o Economic Policy Institute, os alunos têm um forte incentivo para não denunciar as irregularidades que seus estágios possam ter. O instituto afirma que o papel crucial que estágios têm na obtenção de emprego mais tarde e o mercado altamente competitivo faz com que o estudante não tenha um incentivo para relatar seu empregador, mesmo em casos de abusos flagrantes, já que haverá outro aluno disposto a trabalhar de graça.

De acordo com o Chronicle of Higher Education, algumas escolas temem que as restrições possam significar menos oportunidades de estágio para estudantes.

Janet Nepkie, um professor de música e indústria da música na Universidade Estadual de Nova York em Oneonta discorda. Para ele, “quando faculdades e empregadores trabalharem juntos, os estágios podem ser valiosas experiências educativas”.

No jornalismo

No campo jornalístico o problema é latente. Na maior parte dos casos os estágios em redações de jornais costumam ser remunerados, mas nas televisões não. No entanto, com a crise dos jornais, muitos estágios remunerados estão desaparecendo.

Segundo Rosental Calmon Alves, jornalista brasileiro que desde 1996 é professor na Universidade do Texas, diz que a questão envolve elementos complicadores.

“Isto e um problema enorme aqui, pois as faculdades exigem o estágio, os alunos têm que pagar pelo crédito escolar, mas não recebem pelo trabalho. Um absurdo”, conclui.