{"id":462,"date":"2011-12-01T14:44:11","date_gmt":"2011-12-01T17:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalismoemclasse.eca.usp.br\/?p=462"},"modified":"2024-11-19T08:58:51","modified_gmt":"2024-11-19T11:58:51","slug":"cursos-de-jornalismo-nao-respeitam-a-lei-do-estagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalismoemclasse.eca.usp.br\/?p=462","title":{"rendered":"Cursos de jornalismo n\u00e3o respeitam a Lei do Est\u00e1gio"},"content":{"rendered":"


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UFSC se destaca no cumprimento de deveres previstos no texto que atualiza uma legisla\u00e7\u00e3o de 30 anos<\/em><\/p>\n

\u00a0por Leandro Gouveia<\/p>\n

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A lei que regulariza as normas de est\u00e1gio no Brasil est\u00e1 em vigor h\u00e1 tr\u00eas anos, mas ainda n\u00e3o \u00e9 totalmente cumprida por faculdades e empresas jornal\u00edsticas. Uma enquete realizada pelo Jornalismo em Classe apontou que boa parte das universidades brasileiras falha nas obriga\u00e7\u00f5es previstas no texto legal (Lei n\u00ba 11.788 de 25 de setembro de 2008) sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. \u00a0Veja a \u00edntegra do texto aqui<\/a>.
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N\u00e3o se trata de uma pesquisa realizada com m\u00e9todos cient\u00edficos, mas de um levantamento de dados sem crit\u00e9rios de amostragem. Por meio da internet, estudantes de jornalismo de 12 faculdades brasileiras foram convidados a responder um question\u00e1rio formulado com base nos artigos da lei do est\u00e1gio. (\u00a0Acesse o formul\u00e1rio clicando aqui<\/a>). Foram contabilizadas 164 respostas entre os dias 3 de outubro e 3 de novembro de 2011. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular a quantidade exata de estudantes que fazem est\u00e1gio nas faculdades analisadas porque elas n\u00e3o registram as atividades irregulares, ou seja, aquelas que n\u00e3o passam por aprova\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 seria poss\u00edvel com a entrevista de todos os alunos.<\/p>\n

O resultado, embora os n\u00fameros n\u00e3o possam ser tomados como dados estat\u00edsticos precisos, aponta claramente uma situa\u00e7\u00e3o que os estudantes vivenciam em suas rotinas de est\u00e1gio. Ou seja: mesmo que n\u00e3o tenhamos aqui uma pesquisa cient\u00edfica, com padr\u00f5es rigorosos de amostragem e com margem de erro bem definida, podemos entender o resultado como um alerta de que existem desobedi\u00eancias recorrentes de exig\u00eancias gerais da lei do est\u00e1gio. Quanto a isso, os n\u00fameros s\u00e3o enf\u00e1ticos.<\/p>\n

Resultados do question\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O texto da lei prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es de ensino indiquem um professor orientador da \u00e1rea desenvolvida no est\u00e1gio para acompanhar e avaliar as atividades do estagi\u00e1rio (Art. 7\u00ba, III). No entanto, apenas 18% dos questionados disseram que a faculdade cumpre o item. Na UFSC (onde 35 alunos que fazem est\u00e1gio responderam), o \u00edndice sobe para 45% dos estudantes.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra obriga\u00e7\u00e3o das faculdades \u00e9 exigir dos alunos a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio das atividades exercidas no est\u00e1gio a cada seis meses (Art. 7\u00ba, IV). Mais uma vez as institui\u00e7\u00f5es de ensino deixam a desejar. De acordo com a pesquisa, apenas 32% dos estagi\u00e1rios entrevistados j\u00e1 tiveram que entregar algo do tipo \u00e0 faculdade. E de novo a UFSC aparece na frente, quando analisada isoladamente. Dos 35 estudantes que responderam o question\u00e1rio, 21 ou 60% do total disseram que relatam as atividades periodicamente \u00e0 Universidade.<\/p>\n

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Est\u00e1gio \u00e9 processo pedag\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A lei sancionada em 2008 determina que o est\u00e1gio fa\u00e7a parte do processo pedag\u00f3gico do curso (Art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba) e, portanto, deve ser compat\u00edvel com as atividades acad\u00eamicas. As institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam o dever de comunicar \u00e0s empresas, no in\u00edcio do per\u00edodo letivo, as datas de realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es (Art. 7\u00ba, VII). De acordo com as respostas recebidas na enquete, esse dever foi cumprido em apenas 8% dos casos.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A lei do est\u00e1gio estabelece ainda que um termo de compromisso seja firmado entre o estudante, a faculdade e a empresa em quest\u00e3o (Art. 7\u00ba, I). O documento deve conter o objetivo do est\u00e1gio, a jornada de atividades do estagi\u00e1rio, a defini\u00e7\u00e3o do intervalo na jornada di\u00e1ria, a vig\u00eancia do termo, o valor da bolsa, entre outros itens. Na pesquisa realizada pelo Jornalismo em Classe, 91% dos alunos disseram ter assinado o contrato. Mas, em caso de descumprimento de qualquer um dos itens do termo de compromisso, a faculdade tem o dever de encaminhar o aluno para outro est\u00e1gio (Art. 7\u00ba, V), o que n\u00e3o foi cumprido por nenhuma das institui\u00e7\u00f5es, segundo os estudantes.<\/p>\n

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Empresas jornal\u00edsticas<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A principal novidade da lei do est\u00e1gio foi assegurar o direito a f\u00e9rias remuneradas de 30 dias aos estagi\u00e1rios com pelo menos um ano de servi\u00e7os prestados (Art. 13\u00ba). Nos casos em que o per\u00edodo \u00e9 menor, o recesso deve ser concedido de maneira proporcional. Mesmo assim, 13% dos entrevistados disseram n\u00e3o ser beneficiados como deveriam. O \u00edndice \u00e9 o mesmo dos estagi\u00e1rios que declararam trabalhar mais de 30 horas semanais ou seis horas di\u00e1rias, o que \u00e9 irregular, de acordo com a norma (Art. 10\u00ba, II).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim como as faculdades devem indicar um professor para acompanhar as atividades do estudante, as empresas tamb\u00e9m precisam selecionar um profissional para orientar o trabalho do estagi\u00e1rio (Art. 9\u00ba, III). A obriga\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 cumprida em 21% dos casos pesquisados.<\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os estagi\u00e1rios ainda t\u00eam o direito de receber aux\u00edlio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Todos esses deveres, no entanto, fazem com que muitas empresas pequenas n\u00e3o consigam arcar com os gastos e descumpram a lei.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar as empresas e puni-las em caso de irregularidade. A manuten\u00e7\u00e3o das atividades em desconformidade com a lei pode impossibilitar a empresa de contratar estagi\u00e1rios por um per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n

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