{"id":235,"date":"2011-12-06T02:16:40","date_gmt":"2011-12-06T05:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalismoemclasse.eca.usp.br\/?p=235"},"modified":"2024-11-19T08:58:05","modified_gmt":"2024-11-19T11:58:05","slug":"eua-adota-postura-liberalizante-para-regular-a-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalismoemclasse.eca.usp.br\/?p=235","title":{"rendered":"EUA adota postura liberalizante para regular a m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

No pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de diploma e nem lei de imprensa<\/em><\/p>\n

\u00a0por Marina Ribeiro<\/p>\n

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A maioria dos pa\u00edses democr\u00e1ticos tem algum tipo de lei de imprensa. Nos Estados Unidos, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, ao contr\u00e1rio do que ocorre em diversos pa\u00edses europeus<\/a>, \u00e9 pautada por uma s\u00e9rie de regras contidas em diferentes legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso ocorre por que a primeira emenda<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> Nacional pro\u00edbe o congresso de criar qualquer lei que cerceie a liberdade de imprensa ou de express\u00e3o. Dessa forma, os principais reguladores do conte\u00fado devem ser o mercado e a opini\u00e3o p\u00fablica , com o m\u00ednimo de interfer\u00eancia do governo poss\u00edvel.\u00a0.<\/p>\n

Por esse motivo, no pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade do diploma e nem \u00e9 preciso se filiar a nenhuma entidade para exercer a profiss\u00e3o de jornalista. \u201cAqui nos Estados Unidos voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 jornalista, voc\u00ea est\u00e1 jornalista. Se voc\u00ea trabalha como jornalista, \u00e9 jornalista\u201d, afirma Rosental Calmon Alves, ex- editor executivo do Jornal do Brasil.<\/p>\n

O jornalista brasileiro vive h\u00e1 15 anos nos Estados Unidos, onde \u00e9 professor na Universidade do Texas em Austin. Segundo ele, a primeira emenda da constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com qualquer restri\u00e7\u00e3o a liberdade de imprensa.<\/p>\n

\u201cImpor o diploma para o exerc\u00edcio do jornalismo e considerado aqui uma restri\u00e7\u00e3o. Por mais justa que pare\u00e7a, ela seria inconstitucional.\u201d<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia<\/strong><\/p>\n

Seguindo esta premissa, no pa\u00eds a circula\u00e7\u00e3o de jornais e a internet s\u00e3o livres de regula\u00e7\u00e3o governamental. No entanto, segundo o pesquisador Murilo C\u00e9sar Oliveira Ramos, professor da Universidade de Bras\u00edlia e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o),\u00a0\u201c\u00e9 um erro afirmar que n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Desde a\u00a0d\u00e9cada de 1930, um marco regulat\u00f3rio tem como um dos objetivos coibir a\u00a0propriedade cruzada, impedindo que uma mesma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica possua diferentes\u00a0m\u00eddias eletr\u00f4nicas\u00a0ou\u00a0impressas\u00a0em um mesmo mercado.<\/p>\n

J\u00e1 os canais de TV e r\u00e1dio t\u00eam uma maior regula\u00e7\u00e3o e s\u00e3o supervisionados pela FCC (em ingl\u00eas, Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es), formada pela Lei de Comunica\u00e7\u00e3o de 1934. Nela seis membros s\u00e3o escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado. H\u00e1 tamb\u00e9m regula\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es no Senado e na C\u00e2mara, al\u00e9m de decis\u00f5es da suprema corte. Tamb\u00e9m \u00e9 a FCC que outorga concess\u00f5es de televis\u00e3o e r\u00e1dio por oito anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, As regras tamb\u00e9m vetam a exibi\u00e7\u00e3o de cenas consideradas indecentes e obrigam os canais de televis\u00e3o a exibir, no m\u00ednimo, tr\u00eas horas por semana de programa\u00e7\u00e3o educativa para crian\u00e7as.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es fortes<\/strong><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o forte e um \u00f3rg\u00e3o regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem a\u00e7\u00f5es fortes\u201d, explicou Ramos ao portal Opera Mundi.<\/p>\n

Devido \u00e0 vis\u00e3o liberalizante que o pa\u00eds adota o \u00f3rg\u00e3o entra em a\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o generalizada de abuso. Nestes casos o FCC estuda novas legisla\u00e7\u00f5es ou a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o com mais rigidez.<\/p>\n

\u201cAlguns anos atr\u00e1s, por exemplo, aplicou uma multa pesad\u00edssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano\u201d, exemplificou o professor.<\/p>\n

Nos demais casos de abusos, as conseq\u00fc\u00eancias s\u00e3o legais. A legisla\u00e7\u00e3o norte-americana garante a possibilidade de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/a> em casos de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o<\/a> por parte da m\u00eddia, por exemplo.<\/p>\n

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